CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 165 E 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2014


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Mandetta - (PEC 358/2013) - que "requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO VERBAL PROPOSTA PELOS DEPUTADOS MANDETTA, DARCÍSIO PERONDI E MARGARIDA SALOMÃO PARA CONVIDAR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CONAS.
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2 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Mandetta - (PEC 358/2013) - que "requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013".
APROVADO O REQUERIMENTO.