Homenagem aos 80 anos do CDDPH

Homenagem aos 50 anos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e da Senadora Ana Rita, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Assinatura do Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo-USP, com o objeitvo de retomar a análise dos restos mortais oriundos do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/14 - da Sra. Antônia Lúcia - que "1)Realização com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis decorrentes da retirada de 120 famílias, pela FUNAI, do Seringal São Francisco através de decisões judiciais alegando que a área em questão é terra indígena;"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/14 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, incluindo deslocamento à TI Tenharim / Marmelo, com a finalidade de averiguar in loco a situação dos povos indígenas Tenharin, Juahui, Parintintin, Mura, Mura Pirahã, Miranha, Torá e Apurinã, após os episódios de violência decorrentes do desaparecimento de três pessoas na região da rodovia Transamazônica e os consequentes atos de violência contra a sede da Funai e as comunidade indígenas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 25/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que " Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 26/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda, conjunta com a Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/14 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos quanto a real situação dos Médicos Cubanos participantes do Programa mais Médicos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 28/14 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Teixeira de Freitas, na Bahia a fim de acompanhar in loco as investigações relativas ao assassinato do jornalista e ex-vereador GOELINO LOPES XAVIER, ocorrido no último dia 27 de fevereiro, em Teixeira de Freitas/BA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de averiguar referentes a violações de direitos humanos e desvios de conduta praticados por agentes de segurança naquele Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente para o combate a discriminação racial e ao racismo institucional no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/14 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de Adoção após longos períodos de Guarda Provisória às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/14 - da Sra. Liliam Sá - que "requer seja realizada uma Audiência Pública para ouvir as mães adotivas, do caso de Monte Santo que está completando 01 (um) ano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/14 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, para acompanhar a situação das famílias dos policiais mortos, em serviço, no Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o estigma e o preconceito com as pessoas vivendo com HIV/AIDS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização do 11º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada e com o Governo Federal temas relacionados às DST/HIV/AIDS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer sejam tomadas providências para a celebração de convênios ou contratos de prestação de serviços com instituições capacitadas a emitirem laudos sobre contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 37/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema da contaminação por chumbo e outros metais pesados na região do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de diligências em cidades do Vale do Ribeira, nos Estados de São Paulo e Paraná, nas áreas provavelmente contaminadas por chumbo e outros metais pesados, para avaliar o passivo socioambiental deixado pelas atividades de mineração e metalurgia do grupo Plumbum na região"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita Audiência com representantes de Garimpeiros de Serra Pelada, o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Interventor da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Marcus Alexandre; e Diretores das empresas Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) e Colossus Minerals".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita aprovação de constituição de representação da comissão de direitos humanos, para manter diálogos com o Ministro de Minas e Energias, Edson Lobão; o Diretor Presidente do Departamento de Produção Mineral, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o Procurador Geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves; o Interventor da Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Marcus Alexandre, os Diretores das empresas Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) e Colossus Minerals e representantes dos Garimpeiros".
APROVADO.

Matéria Extrapauta:

REQUERIMENTO Nº 41/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça, o pedido de apuração pelos órgãos competentes, das denúncias de violência policial contra estudantes, funcionários, professores e membros da administração da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus de Florianópolis".
APROVADO.