Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 237/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

REQUERIMENTO Nº 238/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

REQUERIMENTO Nº 239/14 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor para discutir acerca de reclamações constantes nos serviços das empresas aéreas".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

REQUERIMENTO Nº 240/14 - do Sr. Sérgio Brito - (REQ 230/2014) - que "requer inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 230/14, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

RELATOR: Deputado ELI CORREA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

PROJETO DE LEI Nº 7.983/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

PROJETO DE LEI Nº 2.861/11 - da Sra. Lauriete - que "altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço".
RELATOR: Deputado ELI CORREA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.

PROJETO DE LEI Nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO DA ATA.