Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa".
APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PENNA E ARNALDO JORDY..
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP).

REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIAN (PMDB-RJ) E DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY PARA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS.

REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 30/10/2013.
Os Deputados Moreira Mendes e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.403/09 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 12/03/2014.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TAUMATURGO LIMA (PT-AC), DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO) E DEP. PENNA (PV-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.712/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: Pela aprovação com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 12/03/2014.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TAUMATURGO LIMA (PT-AC) E DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO).
RETIRADO DE PAUTA COM A ANUÊNCIA DO RELATOR, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO TAUMATURGO LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ), DEP. TAUMATURGO LIMA (PT-AC), DEP. IRAJÁ ABREU (PSD-TO) E DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TAUMATURGO LIMA.

PROJETO DE LEI Nº 4.611/12 - do Sr. Junji Abe - que "estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.570/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta a obrigatoriedade da Neutralização de carbono em eventos realizados as margens de represas, lagos, rios, córregos, em todo território Nacional".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 16/10/2013.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS RELATORES.