CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 403/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requeremos a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o ''povo venezuelano''".
ADIADA A VOTAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 405/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para fazer lançamento da publicação 11 anos dos Acordos de Paz em Angola".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização)".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 409/14 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 410/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 411/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 412/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 414/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 415/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.644/13 - do Poder Executivo - que "revoga a Lei nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.645/13 - do Poder Executivo - que "concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 19/03/2014.
APROVADO O PARECER.