Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 482/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer convidar o Exmo. Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para apresentar as perspectivas de sua gestão no Ministério".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 483/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1011/2011 e apensados, que propõe a tipificação do crime de bullying".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 484/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença de convidados, para debater os Projetos de Lei nº 1213/2011 e nº 4207/2012, que propõem alterações ao tipo penal do estupro presumido".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 485/14 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer a instalação do Grupo de Trabalho sobre a Endometriose".
O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, ROSANE FERREIRA E ELEUSES PAIVA.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 486/14 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.126, de 2013".
APROVADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA TRANSFORMADA EM SEMINÁRIO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, GERALDO RESENDE E MANDETTA.

REQUERIMENTO Nº 487/14 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria nº 1.253, de 12 /11/2013, do Ministério da Saúde"
PREJUDICADO.

REQUERIMENTO Nº 488/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 489/14 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "solicita a realização do VII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MANDETTA, ELEUSES PAIVA, GERALDO RESENDE E JOÃO ANANIAS.

REQUERIMENTO Nº 490/14 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 491/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Senhor Arthur Chioro - Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre os contratos de trabalho assinados entre os médicos cubanos e o governo de Cuba, representado na forma La Sociedad Mercantil Cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos, S.A (CSMC, S.A)"
APROVADO - COM ALTERAÇÃO TRANSFORMANDO A CONVOCAÇÃO EM CONVITE.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARCUS PESTANA, ANTÔNIO BRITO, ROGÉRIO CARVALHO, ROSANE FERREIRA, GERALDO RESENDE, AMAURI TEIXEIRA E JOÃO ANANIAS.

REQUERIMENTO Nº 492/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Senhor Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução do Programa Mais Médicos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 493/14 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 495/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 496/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a carência de Pessoal e abertura de novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 497/14 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requerimento para constituição de Subcomissão, destinada a tratar do tema "Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde: acreditação e certificação dos serviços de saúde no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 498/14 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a criação, no âmbito da Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 500/14 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer a realização de audiência pública para debater matéria legislativa em trâmite nesta Comissão que garante atendimento psicológico a agressores domésticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 501/14 - do Sr. João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da carreira de Médico no Sistema Único de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 502/14 - dos Srs. Iara Bernardi e Amauri Teixeira - que "requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o papel das comunidades Terapêuticas na promoção da saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 503/14 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, acerca das emendas parlamentares no que se diz respeito ao custeio (aquisição de medicamentos, insumos, etc)".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADOS MANDETTA E MARCUS PESTANA.

REQUERIMENTO Nº 504/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater a situação da Saúde Indígena no país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 505/14 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROGÉRIO DE CARVALHO, JOÃO ANANIAS, ELEUSES PAIVA, GERALDO RESENDE E DR. JORGE SILVA.

REQUERIMENTO Nº 506/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 507/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir as recomendações para assegurar acesso a medicamentos a custos compatíveis como medida integral para saúde como Direito Humano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 508/14 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a possibilidade de implantação de projeto para agilizar o atendimento a vítimas de violência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 510/14 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 512/14 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita nos termos do Art.255 do regimento interno, realização de Audiência Pública para discutir o tema "políticas de atenção à saúde das mulheres vulneráveis"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 513/14 - da Sra. Jô Moraes - (PL 4501/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4501 de 2012 que dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 514/14 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de convite ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde para comparecer a essa comissão e prestar esclarecimentos sobre desvios de verbas na Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI do Ministério da Saúde".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO 491/2014.

REQUERIMENTO Nº 515/14 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à doença linfangioleiomiomatose - LAM".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 516/14 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discussão do tema da obrigatoriedade de destaque, nos rótulos dos produtos, da presença de alérgenos, bem como a aprovação da lista de participantes para compor a mesa".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 517/14 - do Sr. Cesar Colnago - que "requerimento à Comissão de Seguridade Social e Família para que, ouvido o plenário, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para prestar esclarecimentos sobre o deficit previdenciário no País".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 518/14 - do Sr. Marcus Pestana - que "requer a instalação de Subcomissão destinada a discutir e propor soluções para a Atenção Primária no Sistema Público de Saúde"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 520/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a criação da Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MANDETTA.

REQUERIMENTO Nº 521/14 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência "Viver sem Limites"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 522/14 - do Sr. Rogério Carvalho - que "solicita a realização de audiência Pública para debater os modelos gerenciais dos institutos federais no Rio de Janeiros (Instituto Nacional do Câncer - INCA e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 523/14 - do Sr. Rogério Carvalho - que "solicita a realização de audiência Pública para debater o controle de catástrofes e serviços de urgência e emergência durante o Mundial de Futebol 2014 (copa do mundo)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 524/14 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir a situação da Pediatria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Saúde Suplementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 525/14 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Novo Modelo de Perícia Médica Proposto pela Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT/INSS"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 526/14 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. JORGE SILVA, ROSANE FERREIRA, ROGÉRIO DE CARVALHO, JOÃO ANANIAS E ELEUSES PAIVA.

REQUERIMENTO Nº 527/14 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a realização da 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da ONU - CPD".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, ROSANE FERREIRA, ROGÉRIO DE CARVALHO, JOÃO ANANIAS, ELEUSES PAIVA, DR. JORGE SILVA E JÔ MORAES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.293/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.787/10 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 406/2011) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.701/12 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 151/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 134/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 135/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Nazareno Fonteles, em 29/05/2013.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 04/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.131/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero". (Apensado: PL 2015/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2015/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.178/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Lesão renal progressiva e irreversível, chamada insuficiência renal.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MANDETTA E MARA GABRILLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas"
EXPLICACAO DA EMENTA: Limita a apenas um acompanhante na sala de parto.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 05/06/2013.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 12/06/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973".
EXPLICACAO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.411/12 - do Sr. Romário - que "dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas.
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.899/13 - da Sra. Marina Santanna - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.