Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 575/14 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 577/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC".
APROVADO,COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, MÁRCIO JUNQUEIRA E SIBÁ MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 580/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 581/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 587/14 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 589/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDOS OS SEGUINTES ASSUNTOS: FINANCIAMENTO DO GRUPO JBS - FRIBOI, FUNDO AMAZÔNICO. PLANO DE INVESTIMENTOS DO BNDES E A MP 633/2014. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, MÁRCIO JUNQUEIRA, FERNANDO FRANCISCHINI E PEPE VARGAS.

REQUERIMENTO Nº 594/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 595/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 602/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. FOI FEITO ACORDO PARA A INCLUSÃO DO TEMA "OPERAÇÃO DE COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA (TEXAS, ESTADOS UNIDOS), POR PARTE DA ESTATAL BRASILEIRA" NA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESIDENTE DA PETROBRÁS, OBJETO DO REQ. 578/2014, PROGRAMADA PARA O DIA 15/04/2014.

REQUERIMENTO Nº 605/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 607/14 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer CONVIDAR os Senhores NESTOR CEVERÓ, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e SÉRGIO GABRIELLI, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, QUE SUBSCREVEU OS REQS. 611/14 E 615/14.

REQUERIMENTO Nº 608/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Integração, Francisco Teixeira, para em reunião de audiência pública, esclarecer sobre o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 609/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM VISITA TÉCNICA À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 610/14 - do Sr. João Arruda - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energia e a Petrobrás acerca dos sócios Belgas da compra da refinaria de Pasadena, no estado do Texas-EUA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 611/14 - dos Srs. Vanderlei Macris e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI, CARLOS BRANDÃO E STEPAN NERCESSIAN.

REQUERIMENTO Nº 612/14 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que convide o Sr. RAFAEL BARBOSA - Secretário de Saúde do Distrito Federal, para participar de audiência pública a fim de prestar esclarecimento sobre o assunto contidos no ofício conjunto nº 16/2011, expedido pela SEC/PROSUS/MPC - TCU referente a gravíssima situação de tratamento de hemofilia no distrito federal".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 613/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.TRANSFORMADO EM CONVITE EXCLUSIVO AO MINISTRO COM INCLUSÃO DOS TEMAS: CRISE ECONÔMICA E REBAIXAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DO BRASIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, JOSÉ GUIMARAES, FERNANDO FRANCISCHINI, SIBÁ MACHADO, MÁRCIO JUNQUEIRA E ALEXANDRE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 614/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO. EM FUNÇÃO DA INCLUSÃO DO TEMA NO REQ. Nº 614/2014.

REQUERIMENTO Nº 615/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FERNANDO FRANCISCHINI, CARLOS BRANDÃO E STEPAN NERCESSIAN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 3/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis 5. A., Renault do Brasil 5. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.