Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 317/14 - do Sr. José Rocha - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, INVERSÃO DE PAUTA, para deliberação do Requerimento nº 312/2014, item 5 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 318/14 - do Sr. Paulão - (REQ 311/2014) - que "requer a retirada de pauta do Requerimento nº 311/2014".
APROVADO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 CONTRÁRIOS, APÓS REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL, VICE-LÍDER DO GOVERNO, E ANTONIO IMBASSAHY, LÍDER DO PSDB.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 303/14 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência publica com representantes de Eletrobrás para debater decisão administrativa desta empresa sobre o cancelamento de convênio que a Chesf tem com a população Submédio São Francisco, atingida pela construção da Barragem de Itaparica do Rio São Francisco"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO DE SE INCLUIR NA LISTA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTE DA COMUNIDADE ATINGIDA PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE ITAPARICA.

REQUERIMENTO Nº 306/14 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de audiência pública com a direção da empresa Norte Energia para apresentar o andamento da implantação das condicionantes relacionadas à implantação da U.H.E Belo Monte".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 308/14 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que " Requer realização de audiência pública com a Junta de Intervenção da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) para que possam apresentar os resultados dos trabalhos obtidos até o presente momento".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JARDIM. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULÃO.

REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores: José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobrás, Moisés Afonso Sales Filho, Presidente da COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente da ABRACEEL - Associação Brasileiras dos Comercializadores de Energia Elétrica e o Responsável pelo Programa Luz Para Todos, no Ministério de Minas e Energia, para expor sobre a situação atual da execução do Programa "Luz para Todos"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE SUBSTITUIR NA LISTA DOS CONVIDADOS O REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRACEEL PELO SR. NELSON FONSECA LEITE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE.

REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "solicita sejam convidados os Senhores Maurício Tolmasquin, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Hermes Chipp, Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema - ONS, Adriano Pires, Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil, Adilson de Oliveira, da Universidade Federal do Rio de Janero - UFRJ e Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, para debaterem sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de petróleo em campos maduros e a realização de encontros regionais".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a competitividade da indústria nacional de base em atendimento às necessidades do setor energético brasileiro".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 316/14 - dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.053/13 - do Sr. César Halum - que "susta a RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 1.564, de 2 de julho de 2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289/13 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/13 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICACAO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.