Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 466/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "d" do Regimento Interno, a inversão de pauta para que o item 22, PL-1.997/2011, seja apreciado como primeiro item da pauta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 467/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, requer a retirada de pauta do item PL-6.926/2010 da Ordem do Dia".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 446/14 - do Sr. Átila Lins - que "requer, nos termos dos arts. 32 e 255 do Regimento Interno, realização de audiência pública para debater a Lei nº 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o cumprimento de suas metas relativas à política nacional de resíduos sólidos".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DOMINGOS NETO E ZEQUINHA MARINHO.

REQUERIMENTO Nº 448/14 - d o Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito da implantação da monocultura do arroz na região do Marajó, no Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 449/14 - d o Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do Programa de Biocombustíveis em municípios do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 450/14 - d o Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de audiência pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 451/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão de segurança das pistas do Aeroporto Internacional de Belém".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 452/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 453/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 454/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de mesas-redondas nos Municípios de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Itaporanga, Conceição, Taperoá, Monteiro, Itabaiana, Picuí, Campina Grande, Solânea, Bananeiras, Guarabira, Sapé, Lagoa Seca, Pocinhos, São José de Piranhas, com o objetivo de observar os problemas decorrentes da seca e o desenvolvimento regional".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS NETO.

REQUERIMENTO Nº 455/14 - d o Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de audiência pública com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, ambas ligadas ao Ministério da Integração Nacional; CONAB; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Agência Nacional de Águas para tratar do combate à seca e do desenvolvimento no semiárido nordestino".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS NETO E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 456/14 - d o Sr. Wilson Filho - "solicita que convide o Senhor Embaixador do Estado de Israel no Brasil, Senhor Rafael Eldad, para explanar sobre a tecnologia desenvolvida no processo de dessalinização das águas do mar no Estado de Israel".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 457/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de audiência pública para discutir o cronograma de execução e o andamento das obras de construção, reforma, ampliação e melhoramento das pistas de pouso e aeroportos da região Amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 458/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública para debater as constantes interrupções e quedas de energia nas cidades da região sudeste do Pará".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 459/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer debater o andamento das obras de pavimentação das seguintes rodovias: BR-230, BR-163, BR-308, BR-158, BR-155, especialmente nos trechos dentro do território paraense".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 460/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita realização de audiência pública para discutir a necessidade de emancipação de projetos de assentamentos do Incra na Região Amazônica; os termos da Instrução Normativa 71/2012; a estruturação de um programa de mecanização da agricultura familiar da Região Amazônica e a regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Terra Nova na BR-163, Município de Novo Progresso, no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 461/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas à construção da rede de distribuição de energia elétrica entre as cidades de Redenção e Santana do Araguaia na região Sul do Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 462/14 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos, para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 464/14 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO CESAR QUARTIERO.

REQUERIMENTO Nº 465/14 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de reunião de trabalho, com oferecimento de coffee break, com a presença do Ministro da Integração Nacional, que participará, em seguida, de audiência pública, a convite da CINDRA, para apresentar os programas de desenvolvimento regional, combate à seca e à pobreza no Nordeste".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/12 - do Sr. Francisco Escórcio - que "institui o complexo geoeconômico e social do Corredor Centro-Norte, nos termos do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 04/12/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de "quorum", em 7/12/2011, em 07/12/2011.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011.
Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011.
Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do Médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 27/11/2013.
Os Deputados Marinha Raupp e Carlos Magno apresentaram votos em separado em 04/12/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.