Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 328/14 - da Sra. Fátima Pelaes - que "oportunidades de Linhas de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 325/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação de salários e carreira dos servidores técnico-administrativos das IFES e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 326/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a convocação de aprovados em "cadastro reserva" no concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em 2013".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados". (Apensado: PL 6495/2013)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 6.495/13, apensado.
VISTA AO DEPUTADO SILVIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensado: PL 5557/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Os processos de hasta pública deverão acontecer, no máximo, a cada seis meses.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Reformulado pela aprovação deste e do PL nº 5.557/2013, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.629/13 - do Poder Executivo - que "cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.257/13 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 7.067/10 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "institui normas gerais para apresentação à administração pública de projetos, estudos, levantamentos e investigações elaborados por conta e risco do setor privado e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA, SANDRO MABEL, FRANCISCO CHAGAS E LUIZ CARLOS BUZATO.

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ARMANDO VERGÍLIO, LAERCIO OLIVEIRA E ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 5.729/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUZATO E LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.618/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.