Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 141/14 - do Sr. Helcio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater, no âmbito desta Comissão, a Mobilidade Urbana"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/14 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de lei 4923/2013"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.725/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado.
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Ferreira, em 18/12/2013.
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 3.769/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO HELCIO SILVA.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 07/08/2013.
Os Deputados Heuler Cruvinel, Heuler Cruvinel e Weverton Rocha apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA).
PARECER VENCEDOR, DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. WEVERTON ROCHA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HÉLCIO SILVA, ALBERTO FILHO, PAULO FOLETTO, NILMÁRIO MIRANDA E HEULER CRUVINEL. O PARECER DO RELATOR, DEP. HEULER CRUVINEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.354/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.