Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 2.126/11 - do Poder Executivo - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". (Apensado: PL 5403/2001 (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000 (Apensados: PL 3301/2004 (Apensados: PL 6527/2009, PL 2552/2011 e PL 2690/2011) e PL 1961/2011), PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003 (Apensado: PL 4666/2012), PL 1256/2003, PL 2196/2003 (Apensado: PL 7131/2010 (Apensado: PL 1468/2011)), PL 4562/2004 (Apensado: PL 169/2007), PL 5009/2005 (Apensado: PL 642/2011), PL 2957/2008, PL 5185/2009 (Apensado: PL 1172/2011), PL 7270/2010 e PL 3124/2012 (Apensado: PL 3761/2012)), PL 18/2003, PL 4144/2004 (Apensado: PL 5475/2013), PL 4424/2008 (Apensados: PL 3033/2011, PL 3175/2012 e PL 6375/2013), PL 5298/2009, PL 6357/2009, PL 7311/2010, PL 1880/2011, PL 3095/2012 e PL 4565/2012))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 12/02/2014.
Adiada a discussão deste Projeto de Lei em face do encerramento da Sessão, em 19/02/2014.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão, em 19/03/2014.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 25/03/2014.
Discussão em turno único, em 12/02/2014.
Discussão em turno único, em 19/02/2014.
Discussão em turno único, em 19/03/2014.
Continuação da discussão em turno único, em 25/03/2014.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 290/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão, em 12/03/2014.