Em dezenove de março de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Pedro Eugênio - Presidente; Mandetta - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e William Dib. E, para constar, eu _______________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.