Audiência Pública:

Tema: "Projeto de Lei de nº 5.277 de 2013, que modifica o inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasi".
(REQ. nº 335/13, do Dep. Celso Jacob)

Convidados:

ADALBERTO DO RÊGO MACIEL - Presença confirmada
Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão Superior - SERES/MEC

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - Presença confirmada
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB