CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CMO

Reunião de Instalação e Eleição da Mesa Diretora

da Comissão para o ano de 2014,

convocada para 25/03/2014, às 15 horas

(Iniciada às 15h29min e encerrada às 16h21min)

ABERTURA

Os trabalhos foram conduzidos pelo então Presidente Senador Lobão Filho (PMDB/MA), e pelo Presidente eleito, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

 EXPEDIENTE

1) OF nº 250/GAB-LidPT, de 19 de março de 2014, do Deputado Vicentinho, Líder do PT, indicando o Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

2) Ofício nº 18/14-GLPSDB, de 19 de março, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Líder do PSDB, indicando o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

3) Of. nº 316/2014/PSDB, de 18 de março, do Deputado Antonio Imbassahy, Líder do PSDB, indicando o Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

4) Ofício nº 14/2014-GLDPTB, de 20 de março, do Senador Gim, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e Líder do Bloco Parlamentar União e Força – PTB/PR/PSC/PRB, indicando o Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

ORDEM DO DIA

O Presidente, Senador Lobão Filho (PMDB/MA), declarou instalada a nova Comissão para o ano de 2014.

O Presidente fez um breve discurso de despedida apresentando o Relatório de Atividades da CMO, durante a sua gestão no ano de 2013, destacando o trabalho do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE) e do Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, Deputado Miguel Corrêa (PT/MG).

 Enalteceu, ainda, a composição do colegiado que presidiu, de elevada capacidade política e de conhecimento técnico, que resistiu a grandes pressões políticas, aprovou na LDO para 2014 o orçamento impositivo, e conseguiu aprovar a Lei Orçamentária para 2014 dentro do prazo.

 Em seguida, apresentou resumo de análise estatística das matérias recebidas e deliberadas e também das reuniões, no período compreendido entre 26/03/2013 a 13/03/2014:

MATÉRIAS

·         MENSAGENS DO CONGRESSO NACIONAL:

RECEBIDAS – 11

DELIBERADAS –  11 recebidas + 9 de exercícios anteriores = 20

·         OFÍCIOS DO CONGRESSO NACIONAL:

RECEBIDOS – 33

DELIBERADOS – 27

·         AVISOS:

RECEBIDOS – 14

DELIBERADOS – 14 recebidas + 9 de exercícios anteriores = 23

·         PROJETOS DE LEI:

RECEBIDOS – 44

DELIBERADOS – 31

·         MEDIDAS PROVISÓRIAS:

RECEBIDAS: 9

DELIBERADAS: 8

·         TOTAL DE MATÉRIAS RECEBIDAS: 111

·         TOTAL DE MATÉRIAS DELIBERADAS: 109

EMENDAS

·         EMENDAS APRESENTADAS AOS PROJETOS DE LEI:

RECEBIDAS: 13.354

·         EMENDAS APRESENTADAS ÀS MEDIDAS PROVISÓRIAS:

RECEBIDAS: 76

REUNIÕES

·         REUNIÕES DELIBERATIVAS (ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS)

REALIZADAS: 17

MÉDIA DE APROVAÇÃO DE MAIS DE 6 MATÉRIAS POR REUNIÃO DELIBERATIVA (6,411)

·         REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADAS: 5

·         REUNIÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

REALIZADAS: 2

SEMINÁRIOS REGIONAIS DA LDO

Ao total, foram três Seminários, com a presença do Relator da LDO 2014, Deputado Danilo Forte (PMDB/CE), realizados em Fortaleza/CE, Palmas/TO e Uberlândia/MG.

DILIGÊNCIAS DO COI

Visita ao local das seguintes obras com indícios de irregularidades apontadas pelo TCU:

·         Construção de trecho rodoviário – Porto Alegre – Esteio – Sapucaia – na BR-448, no estado do Rio Grande do Sul.

·         Construção da ferrovia de integração oeste-leste, Caetité-Barreiras, no estado da Bahia.

·         Construção da Vila Olímpica em Parnaíba-PI.

Em seguida, propôs que a eleição da Mesa Diretora da CMO para 2014 fosse por aclamação, tendo os candidatos para os seguintes cargos:

Para Presidente: Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP).

Para Primeiro Vice-Presidente: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Para Segundo Vice-Presidente: Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP).

Para Terceiro Vice-Presidente: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP).

Resultado: aprovado por unanimidade. O então Presidente declarou eleita e empossada a Mesa Diretora da Comissão para 2014.

O Presidente eleito, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) fez o pronunciamento de posse.

Em prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais:

1) Conforme disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 31 de março, é o prazo final  para indicação das seguintes relatorias: Relator-Geral, Relator da Receita, Relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias, os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2015 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.

Para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN.

2) O dia 31 de março, também é o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.

 Tendo em vista que dia 31 de março é segunda-feira, informou que as indicações poderão ser feitas até o dia 1º de abril, terça-feira próxima.

       3) Solicitou a indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão.

4) E informou que inicialmente, as reuniões ordinárias serão  realizadas às terças-feiras, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, até que haja acordo com o novo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

            O Presidente encerrou a reunião.

Antes, convocou reunião para o dia 1º de abril, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 25 de março de 2014.

                                                     MARIA DO SOCORRO DE L.DANTAS         

                                                   Secretária de Comissão