CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 506-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFICIOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2029)
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO



Em vinte e cinco de março de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029) por falta de quórum. Assinaram o livro de presença os Deputados Edio Lopes - Presidente; Átila Lins - Relator; Andre Moura, Evandro Milhomen, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara. Também assinaram a Deputada Antônia Lúcia e o Deputado Marcio Junqueira como não membros. Para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei o presente Termo.