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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/3/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h30 |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Efraim Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, objetos de eventuais práticas ilícitas". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, para falar sobre a situação dos repasses para o estado do Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a possível malversação de dinheiro público e eventuais crimes cometidos pelos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e outros, por ocasião da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, no ano de 2006, cujo valor superou um bilhão de dólares". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 312/14 - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 313/14 - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 314/14 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Efraim Filho - que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 918/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.892/12
- do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensado: PL 5132/2013)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.120/12
- do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.433/13
- do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.699/09
- do Sr. Duarte Nogueira - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas" (Apensados: PLs 6.795/2010, 7.058/2010 e 4.709/2012)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.462/12
- do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3.703/2012)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.546/12
- do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.720/13
- do Sr. Jair Bolsonaro - que "revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967". (Apensado: PL 6.286/2013)
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