Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 320/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as características do vínculo trabalhista dos médicos cubanos que fazem parte do Programa Mais Médicos".

REQUERIMENTO Nº 325/14 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação de salários e carreira dos servidores técnico-administrativos das IFES e a crescente terceirização de serviços no âmbito das universidades federais."

REQUERIMENTO Nº 326/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a convocação de aprovados em "cadastro reserva" no concurso da Polícia Rodoviária Federal, realizado em 2013".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.765/08 - do Sr. Jorge Bittar - que "altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados". (Apensado: PL 6495/2013)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 6.495/13, apensado. 
Número de retiradas: 1 

PROJETO DE LEI Nº 2.816/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários". (Apensado: PL 5557/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Reformulado pela aprovação deste e do PL nº 5.557/2013, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Policarpo, em 27/03/2013.
Número de retiradas: 1

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.629/13 - do Poder Executivo - que "cria, em caráter temporário, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.257/13 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 20/11/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 19/03/2014.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 7.067/10 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "institui normas gerais para apresentação à administração pública de projetos, estudos, levantamentos e investigações elaborados por conta e risco do setor privado e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 5.729/13 - da Sra. Rosane Ferreira - que "acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0

PROJETO DE LEI Nº 6.618/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0