Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 345/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Senhor José Francisco Soares, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); da Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e do Senhor Joaquim José Soares Neto, Professor da Universidade de Brasília, para tratar de temas relacionados à situação da infraestrutura nas escolas públicas brasileiras".
APROVADO
DEP. IARA BERNARDI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 346/14 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão acerca do Dia Nacional de Bandas e Fanfarras".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 12/03/2014.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Pedro Uczai, em 21/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/09 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, vedando a cobrança de taxa pela realização de prova ou atividade de avaliação de aprendizagem em segunda chamada".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 285/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1328/2011 e PL 6845/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o calendário escolar anual das creches públicas para 240 dias letivos.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo e pela rejeição do PL 1328/2011, e do PL 6845/2013, apensados.
VISTA AO DEPUTADO LEOPOLDO MEYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação, com a emenda em anexo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 11/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFª DORINHA SEABRA REZENDE E DO DEPUTADO ROBERTO FREIRE.

PROJETO DE LEI Nº 5.695/13 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.