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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 5692, DE 2013, DO SR. SÉRGIO ZVEITER, QUE "DISPÕE SOBRE O MONOPÓLIO DA
UNIÃO NA EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DA AMAZÔNIA, COM A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA DA AMAZÔNIA E DA AGÊNCIA NACIONAL DE EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS DA AMAZÔNIA, GARANTINDO A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A SOBERANIA
NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em
dezenove de março de dois mil e quatorze, deixou de se reunir, ordinariamente, a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.692, de
2013, do Sr. Sérgio Zveiter, que "dispõe sobre o monopólio da União na
exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de
Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais
da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá
outras providências" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os
Senhores Deputados Átila Lins, Dalva Figueiredo e Wandenkolk Gonçalves E, para
constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário, lavrei o
presente Termo.