CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 95/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a missão institucional da Controladoria Geral da União - CGU e a SUG/2013 na CLP, que dispõe sobre a ''Lei Orgânica da CGU, Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 98/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o regime de liberdade tarifária das tarifas aéreas".
APROVADO.


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 12/12/2013.
NÃO DELIBERADO.


4 -

SUGESTÃO Nº 218/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 155 - A ao Código Penal".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


5 -

SUGESTÃO Nº 82/13 - do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa apresente emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.776/13, que "dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 101/13 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de etiquetas, das mobílias fabricadas no território nacional".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.