Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 552/14 - do Sr. Nelson Marquezelli - (REQ 545/2014) - que "requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº 545/2014".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 529/14 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 531/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 532/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 533/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 534/14 - do Sr. Alexandre Toledo - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Venda de Milho a preços subsidiados no Nordeste brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 535/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo, contratos e dívidas que envolveram a aquisição de usinas da BSBios - Indústria e Comércio de Biodiesel Sul - pela Petrobrás Bicombustíveis S/A".
APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS, BOHN GASS, LUCI CHOINACKI E VALMIR ASSUNÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 536/14 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do RI, que seja constituída a Subcomissão Especial de Agricultura Familiar, Agroecologia e Produção Orgânica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 537/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de Audiência Pública a fim de debater os problemas de infraestrutura e logística brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 538/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convocar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para comparecer à Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão, com vista a prestar esclarecimentos"
APROVADO COM ALTERAÇÃO DO TERMO CONVOCADO PARA CONVIDADO.

REQUERIMENTO Nº 539/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Arvorezinha/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da erva mate, bem como a proposta de isenção do PIS/COFINS para o setor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 540/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater a posição do Brasil na COP 6 e a atuação da Anvisa em relação à cadeia produtiva do tabaco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 541/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, nos municípios de Tramandaí/RS e São José do Norte/RS, em datas a serem definidas, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 542/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Getúlio Vargas/RS, Novo Xingu/RS e Sananduva/RS, em datas a serem definidas, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 543/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de São José do Norte/RS, em data a ser definida, para debater a cadeia produtiva da cebola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 544/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Osório/RS, em data a ser definida, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 545/14 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a apreciação de Moção que conclama a 5ª. Turma da Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a rejeitar a Ação Civil Pública nº 0000121/88.2010.5.15.0081"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 546/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto Energia para Todos e a falta de energia para irrigação, armazenagem de grãos e outras atividades rurais no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO COM ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL" PARA "NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 547/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o crime de abigeato, o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVITE A REPRESENTANTES DO FÓRUM DAS SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE AGRICULTURA, DA ABIEC, DA ABFRIGO, DA INDÚSTRIA DO COURO, DE REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS E DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA ESTADUAIS.

REQUERIMENTO Nº 548/14 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para discutir o Plano Mais Pecuária, com ênfase a pecuária bovina de leite e de corte".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 549/14 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 550/14 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a 13º edição da grande feria de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2014, no município de Rio Verde (GO)".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.767/11 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 423/2009) - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.446/12 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades em imóvel rural.
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.054/13 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/13 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 27/11/2013.
NÃO DELIBERADO.