A - ELEIÇÃO DO 2º E 3º VICE-PRESIDENTES:

2º VICE-PRESIDENTE: Deputado MARCO TEBALDI

                              ___16____       votos

                             ___02____      em branco

                             ___00____       nulos

   Total de votos: __14______

 3° VICE-PRESIDENTE: Deputado RICARDO IZAR

                              ___16____       votos

                             ___01____      em branco

                             ___00____       nulos

   Total de votos: ___15_____

B - REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 233/14 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os repasses financeiros do Governo Federal as concessionárias de energia elétrica, com possível impacto aos consumidores brasileiros". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA) E DEP. CARLOS SOUZA (PSD-AM).
APROVADO COM CONVITE AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 234/14 - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a Resolução da ANATEL nº 632 de 7 de março de 2014, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. CARLOS SOUZA (PSD-AM), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA) E DEP. MARCO TEBALDI (PSDB-SC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 235/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o resultado do Cadastro estadual de reclamações fundamentadas/2013, no Estado de São Paulo, realizado pelo PROCON/SP".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 236/14 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os frequentes problemas aos consumidores com a demora em filas nos bancos brasileiros". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) E DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/14 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

REQUERIMENTO Nº 238/14 - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE), DEP. ELI CORREA FILHO (DEM-SP) E DEP. GUILHERME MUSSI (PP-SP).
APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA. NO ENTANTO, FOI REALIZADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, POR SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS JULIO DELGADO, MARCO TEBALDI E MARCIO MARINHO, E A REUNIÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE QUÓRUM.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.

RELATOR: Deputado ELI CORREA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011)
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 704/2011, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CDC.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PROJETO DE LEI Nº 3.970/12 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.