CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2014 (09:00)

Item 1: REQ 9607/2014
Autor: Arnaldo Jordy
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 30 (trinta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (31/03/2014).

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.

Item 2: REQ 9663/2014
Autor: Erika Kokay
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS ADOLESCENTES por mais 120 (cento e vinte) dias.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 3: PDC 1295/2013
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações, referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.

APROVADOS:
  • o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.295, de 2013;
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Almeida Lima (PMDB-SE).
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 1.295-C/2013).


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