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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/03/2014
LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 139/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.882/12
- do Sr. José de Filippi - que "acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.015/13
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.354/13
- da Sra. Gorete Pereira - que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País".
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