CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 139/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer realização de reunião de audiência pública para apresentação das deliberações da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em novembro/2013".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.882/12 - do Sr. José de Filippi - que "acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece uma faixa exclusiva para o tráfego de ônibus.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 07/08/2013.
O Deputado Weverton Rocha apresentou voto em separado em 11/12/2013.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.354/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela rejeição.