CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2014


 

Votação de requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Eleição para a 2ª e 3ª Vice-Presidências:

Resultado da eleição:

2ª Vice-Presidente: Deputada Janete Capiberibe

3ª Vice-Presidente: Deputada Antônia Lúcia

 


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de integrantes da CDHM ao Município de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, com a finalidade de averiguar as condições de segurança na localidade para garantir o exercício do mandato executivo da Prefeita Bett Sabah, que está recebendo ameaças de morte".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública a fim de discutir a respeito dos estupros coletivos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis/MA".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E LILIAN SÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA E PADRE TON.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública a fim de obter informações a respeito da entrada de balsas com equipamentos de mineração no Rio Tapauá, entorno das terras indígenas Paumari, Banawa, Zuruaha, Deni e dos isolados Hi Mirimã".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY E PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, LILIAN SÁ, JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, JEAN WYLLYS E ROBERTO LUCENA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para averiguar as ocorrências de mortes de crianças indígenas na cidade de Tabatinga no Estado do Amazonas"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LILIAN SÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, JEAN WYLLYS, PADRE TON E ROBERTO DE LUCENA.


6-

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer extinção de Subcomissões Especiais criadas em 2013 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer o arquivamento de requerimentos apresentados e não deliberados na Comissão de Direitos Humanos e Minorias no exercício de 2013".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar o julgamento do processo de Revisão criminal no Tribunal de Justiça do Pará do Caso "Emasculados de Altamira""
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LILIAN SÁ E PELO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA.


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias aos eventos alusivos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, PADRE TON, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN WYLLYS.


10 -

REQUERIMENTO Nº 11/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN WYLLYS.


11 -

REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Marcos Rogério - que " Requer expedição de ofício para as entidades e os fins que especifica".
APROVADO COM ACRÉSCIMO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY DE SUGERIR AO CONAR QUE ORIENTE AS EMPRESAS A EVITAR TODA A PROPAGANDA QUE VIOLE OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA.  OS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, LUÍZA ERUNDINA E MARCOS ROGÉRIO SUGERIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER, COM DIRIGENTES DO CONAR E ESPECIALISTAS, A ÉTICA E A DIGNIDADE HUMANA NA PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA BRASILERIA. OS REFERIDOS PARLAMENTARES APRESENTARÃO REQUERIMENTO NESTE SENTIDO NA PRÓXIMA REUNIÃO DELIBERATIVA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LILIAM SÁ E RONALDO FONSECA.


12 -

REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na semana que precede o dia 19 de abril de 2014 - Dia do Índio, de ato público com a presença de representantes dos povos indígenas, com a finalidade de ouvir as reivindicações e dialogar com os presentes sobre a agenda parlamentar de seu interesse".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY, LILIAN SÁ E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, PADRE TON E JEAN WYLLYS.


13 -

REQUERIMENTO Nº 14/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7447/2010, que estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, ROBERTO DE LUCENA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN WYLLYS.


14 -

REQUERIMENTO Nº 15/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública no dia 19 de março de 2014, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 16/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de ato público de reinstalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, NILMÁRIO MIRANDA E JEAN WYLLYS.


16 -

REQUERIMENTO Nº 17/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente ocorrido em Buritis, município do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 18/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pela carreira de Analistas Técnicos de Políticas Sociais".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 19/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as manifestações e atos de violência homofóbica ocorridos no Distrito Federal recentemente".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS LILIAN SÁ E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA E JEAN WYLLYS.


19 -

 REQUERIMENTO Nº 20/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer aprovação de Carta Aberta à Confederação Brasileira de Futebol e ao Tribunal Superior de Justiça Desportiva sobre os atos de racismo que vitimaram o árbitro Mário Chagas da Silva e o jogador Arouca".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ÉRIKA KOKAY E JANETE ROCHA PIETÁ E PELOS DEPUTADOS DOMINGOS DUTRA, ROBERTO LUCENA E JEAN WYLLYS.

 

C-  Requerimentos  Extrapauta:


20 -

REQUERIMENTO Nº 21/14 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Educação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater os OBSTÁCULOS e PERSPECTIVAS da RESSOCIALIZAÇÃO no Sistema Carcerário pelo trabalho e pela educação nos termos da legislação em vigor".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 22/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a aplicação da Lei 7.716/89 e casos de racismo e discriminação racial contra a população negra".
APROVADO.