CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Alex Canziani - que "requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a instalação de campus da UFMT no município de Canarana/MT".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 343/14 - do Sr. Pedro Uczai - que "nos termos regimentais, requeremos o apoio à realização de duas Audiências Públicas nos municípios de Caçador e Três Barros, Estado de Santa Catarina, para debatermos a criação do 4º e 5º Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGINHO MELLO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 344/14 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 DA CF

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.809/13 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.260/12 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DR. UBIALI.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ALEX CANZIANI.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.003/13 - do Sr. Izalci - que "altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.