Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 257/14 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão de Viação e Transporte, com o objetivo de acompanhar a o Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, bem como a situação das BRs 425, 429 e 364 interditadas devido ao alagamento decorrente das cheias dos rios".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 258/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação dos simuladores de direção".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS PRESIDENTES DO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA, DO SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JESUS RODRIGUES, E QUE SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 259/14 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a desativação e devolução de ramal ferroviário da Ferrovia Centro Atlântica em Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 260/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer sejam convidados o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a situação atual das respectivas agências e os projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional, e a atuação desses órgãos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 261/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da agência e os projetos futuros para ampliar a atuação do órgão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 262/14 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da Secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo e ampliar a atuação do órgão".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 440/11 - do Sr. Edmar Arruda - que "susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 21/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 535/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A".
EXPLICACAO DA EMENTA: Rodovias BR 116/324 - BA e BA 526/528. Resolução nº 3.746, de 2011.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 20/03/2013.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 833/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação das Resoluções nº 429, de 5 de dezembro de 2012 e nº 434, de 23 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensados: PDC 912/2013, PDC 990/2013, PDC 1297/2013 e PDC 1356/2013)
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PDCs 912/2013, 990/2013, 1.297/2013 e 1.356/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.043/13 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.325/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 276/2005) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para suprimir a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensados: PL 4771/2005 (Apensados: PL 4848/2005 (Apensados: PL 4965/2005 e PL 5854/2005 (Apensado: PL 7259/2006)) e PL 6636/2009), PL 7875/2010 e PL 5903/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispensa o condutor, portador de habilitação das categorias A ou B, do curso de direção defensiva e de primeiros socorros, desde que não tenha sofrido suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação desde sua última renovação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 4.771/05, 4.848/05, 4.965/05, 5.854/05, 6.636/09, 7.259/06, 7.875/10 e 5.903/13, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.129/10 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento". (Apensados: PL 4244/2012, PL 4296/2012 e PL 4317/2012 (Apensado: PL 6457/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Desobriga as bicicletas e bicicletas movidas a motor elétrico, conhecidas como "e-bikes", do registro e licenciamento no órgão executivo de trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 4.244/12, 4.296/12 e 4.317/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.457/13, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.547/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui a redução em 50% (cinqüenta pontos percentuais) no pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que especifica". (Apensados: PL 1170/2011, PL 2127/2011 e PL 2866/2011)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 1.170/11, 2.127/2011 e 2.866/11, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 916/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "denomina "Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR-060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 27/11/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 31/10/2012.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WASHINGTON REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.858/11 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO WHASHIGTON REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HUGO LEAL (PROS-RJ), PELA APROVAÇÃO, COM DUAS EMENDAS E SUBMENDA OFERECIDA PELO RELATOR À EMENDA Nº 2.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.152/12 - do Sr. Edinho Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a caracterização da alta velocidade do veículo pela aferição da velocidade instantânea ou pelo cálculo da velocidade média do veículo.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Milton Monti e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HUGO LEAL E JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO WASHINGTON REIS.
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PROJETO DE LEI Nº 3.726/12 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.190/12 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Newton Cardoso, em 27/11/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.614/12 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 18/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a indicação de um condutor habilitado, no caso de transferência de veículos à pessoas não habilitadas ou à pessoas juridicas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.824/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.957/13 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.198/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Washington Reis, em 21/08/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.805/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 30/10/2013.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 07/11/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.935/13 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WASHINGTON REIS.

PROJETO DE LEI Nº 5.936/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.154/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.364/13 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP"
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
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PROJETO DE LEI Nº 6.396/13 - do Sr. José Chaves - que "denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.