Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/14 - da Sra. Andreia Zito - que "requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 316/14 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento da tabela do SUS para os Laboratórios de Análises Clinicas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 308/13 - dos Srs. Vicentinho e Roberto Santiago - que "requer a audiência pública para debater a violência sofrida por parte dos jornalistas, reportes e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 309/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública para discutir o Dia Nacional do Ultrassonografista"
RETIRADO DE PAUTA, "EX OFFICIO".

REQUERIMENTO Nº 310/14 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Petrobras S/A, representantes dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e com representantes dos sindicatos a demissão em massa dos trabalhadores da obra do Porto de Suape - PE".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 311/14 - dos Srs. Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Ministério Público do Trabalho de Pernambuco e com representantes dos trabalhadores da CELPE a condenação da empresa por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do Estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.308/12 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 563/2009) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de compositor". (Apensado: PL 5985/2013)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.985/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 5.732/13 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 67/2011) - que "regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANNI.

PROJETO DE LEI Nº 4.229/12 - do Sr. João Caldas - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.510/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece medidas destinadas a neutralizar ou compensar as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa provenientes das atividades dos órgãos integrantes da Administração Pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.520/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.639/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.888/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.890/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.994/13 - do Sr. João Ananias - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de corretor de moda".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASSIS MELO.

PROJETO DE LEI Nº 5.241/13 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EUDES XAVIER.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/13 - do Sr. Jose Stédile - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.583/13 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/13 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS.