Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 575/14 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 576/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 577/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 578/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que " Solicita seja convidada a Presidente da Petrobras S.A., Srª Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no âmbito interno sobre as referidas denúncias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 579/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 580/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 581/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 582/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CONVITE AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO.

REQUERIMENTO Nº 583/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle da Empresas aéreas GOL, TAM, AVIANCA E AZUL".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 584/14 - do Sr. Hugo Motta - que "requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 585/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE AO SR.MINISTRO E INCLUÍDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS ESTADOS, SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE DOS INDÍGENAS E SOBRE O USO DE AVIÃO DA FAB PELO MINISTRO DURANTE O CARNAVAL. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO, JOSÉ GUIMARÃES, VANDERLEI MACRIS E FERNANDO FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 586/14 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convocados os Exmos. Srs. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, todos para expor acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades de ONG''s e eventuais providencias adotadas".
APROVADO COM ALTERAÇÕES. FORAM INCLUÍDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RELAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL COM O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA - MST, A PEDIDO DO DEP.MENDONÇA FILHO.

REQUERIMENTO Nº 587/14 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 588/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se deram os repasses de verbas da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de eventos no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 589/14 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 590/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 591/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária"
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 592/14 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Pinhalão no estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, a Construção de Fábrica de Farinha e de Fábrica de Ração, na Rodovia PR 272, KM 37, Parque Industrial na Cidade de Pinhalão - PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 593/14 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Renato Simões, em 11/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/11 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
NÃO DELIBERADO.