Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer, nos termos regimentais, (art. 29, inciso II - RI) a constituição de Subcomissão Especial para tratar de assuntos relativos a violência urbana e impunidade."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer, nos termos regimentais, (art. 29, Inciso II - RI) a constituição de Subcomissão Especial Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência para acompanhamento e fiscalização da implementação dos direitos das pessoas portadoras de deficiências."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo a ampliação da proteção à vida de membros do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Nacional para debater a afirmação do direito à livre orientação sexual e sua expressão como direito humano inalienável."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 18/03 - dos Srs. Terezinha Fernandes e Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Maranhão, para tratar sobre o caso das crianças emasculadas do Estado do Maranhão, com a participação das famílias das vítimas, das entidades que acompanham o caso e das autoridades daquele estado."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer que sejam designados deputados membros da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos criada para tratar do Caso das Crianças Emasculadas do Estado do Maranhão"."
APROVADO O REQUERIMENTO. DESIGNADOS OS DEPUTADOS ORLANDO FANTAZZINI E TEREZINHA FERNANDES.

REQUERIMENTO Nº 20/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a senhora Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de apresentar a política nacional de busca e resgate de crianças desaparecidas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança máxima no país."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 22/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em São Gonçalo de Sapucaí/MG, com a finalidade de discutir e apurar os casos de tortura, abuso de autoridade e produção ilícita de provas praticadas contra os cidadãos do município e circunvizinhos, por delegado e agentes de polícia da cidade."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir a legalização da prostituição e exibição do filme "Amante da Rua" de Eunice Gutman."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta periculosidade."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizado o Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", em parceria com a Associação Nacional de Jornais e a UNESCO, previsto para o dia 29 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, na cidade de Posse/GO, com a finalidade de acompanhar a apuração de denúncia relativa à morte sob tortura de Vanderlino Vieira de Andrade, bem assim outros casos de tortura e mortes que estariam sendo praticados por policiais militares."
APROVADO O REQUERIMENTO. DESIGNADA A DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas de nossas cidades"
NÃO DELIBERADO.