CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/02/2014


A -

Reunião Deliberativa:


1 - Deliberação de Requerimentos; e
2 - Definição do Cronograma de Trabalho.

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 17h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Art. 117, caput, a realização de Conferências nos seguintes Estados da Federação: Chapecó/SC, São Paulo/SP, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Campo Grande/MS, Belém/PA e Passo Fundo/RS, com os convidados a definir".
APROVADO POR UNANIMIDADE, INCLUINDO OS SEGUINTES ESTADOS: DISTRITO FEDERAL E RORAIMA, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PADRE JOÃO; E MATO GROSSO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO, EM DATAS A DEFINIR, COM A AQUIESCÊNCIA DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 22/14 - do Sr. Mandetta e outros - (PEC 215/2000)
PREJUDICADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Celso Maldaner - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções jurídicas aos conflitos de áreas que estão sendo demarcadas como áreas indígenas em todo o Brasil, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, na ação que dispõe sobre o caso Raposa Serra do Sol".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir a Constitucionalidade da proposta de emenda Constitucional nº 215".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - da Sra. Janete Capiberibe - (PEC 215/2000) - que "solicita 10 (dez) oficinas regionais para consultar os povos indígenas a respeito da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Encontro Regional para debater o processo de demarcação das terras indígenas, nos termos da PEC 215/2000. Local: Cidade de Chapecó - SC ".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


7 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Valdir Colatto - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Conferência, na cidade de São Paulo - SP, para debater a PEC 215/2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2014.


9 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Geraldo Simões - que "solicita que seja realizada conferência na cidade de Salvador - BA para debater a PEC - 215 / 2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


11 -

REQUERIMENTO Nº 9/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidadas as entidades e órgãos abaixo citadas para Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 10/14 - do Sr. Nilson Leitão - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Cuiabá - MT para debater a PEC 215/2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


13 -

REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação de terra indígena".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 12/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Terra Indígena e os conflitos fundiários".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 13/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade da PEC 215".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 14/14 - do Sr. Sarney Filho - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos índios instalados em Terras Indígenas demarcadas".
NÃO DELIBERADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 15/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam realizada conferência, na cidade de Porto Alegre - RS para debater a PEC 215/2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


18 -

REQUERIMENTO Nº 16/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PEC 215/2000) - que "solicita que sejam convidados os senhores: Advogados Geral da União (AGU)-Carlos Daniel Coldibelli, Dalmo Dallari e Ex Desembargador Luiz Stefanini, Gustavo Passareli, Ives Guandra, Min. Francisco Rezek, Min. Nelson Jobim, Ministério Público Federal (MPF), Newley Amarilla Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues, Rodinei Candeia e Rudy Maia Ferraz para audiência na comissão especial da PEC 215/2000".
NÃO DELIBERADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 17/14 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do Regimento Interno, realização de audiência pública para discutir projeto de emenda Constitucional nº 215".
NÃO DELIBERADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 18/14 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizado encontro, na cidade de Fortaleza - CE para debater a PEC 215/2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


21 -

REQUERIMENTO Nº 19/14 - do Sr. Reinaldo Azambuja - (PEC 215/2000) - que "requer a realização de conferência na cidade de Campo Grande - MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


22 -

REQUERIMENTO Nº 20/14 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PEC 215/2000) - que "solicita que seja realizada conferência, na cidade de Belém - PA para debater a PEC 215/2000 - Demarcação de Terras Indígenas".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.


23 -

REQUERIMENTO Nº 21/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PEC 215/2000) - que "requer, nos termos do RICD, a realização de reunião desta Comissão Especial no município de Passo Fundo, no estado do Rio Grande do Sul".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/14.