CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/02/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 11h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 9.534/14 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno".
Adiada a votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa em face do encerramento da Sessão, em 25/02/2014.


B -

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.126/11 - do Poder Executivo - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". (Apensado: PL 5403/2001 (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000 (Apensados: PL 3301/2004 (Apensados: PL 6527/2009, PL 2552/2011 e PL 2690/2011) e PL 1961/2011), PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003 (Apensado: PL 4666/2012), PL 1256/2003, PL 2196/2003 (Apensado: PL 7131/2010 (Apensado: PL 1468/2011)), PL 4562/2004 (Apensado: PL 169/2007), PL 5009/2005 (Apensado: PL 642/2011), PL 2957/2008, PL 5185/2009 (Apensado: PL 1172/2011), PL 7270/2010 e PL 3124/2012 (Apensado: PL 3761/2012)), PL 18/2003, PL 4144/2004 (Apensado: PL 5475/2013), PL 4424/2008 (Apensados: PL 3033/2011, PL 3175/2012 e PL 6375/2013), PL 5298/2009, PL 6357/2009, PL 7311/2010, PL 1880/2011, PL 3095/2012 e PL 4565/2012))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 12/02/2014.
Adiada a discussão deste Projeto de Lei em face do encerramento da Sessão, em 19/02/2014.
Discussão em turno único, em 12/02/2014.
Discussão em turno único, em 19/02/2014.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.565/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais". (Apensado: PL 7742/2010 (Apensado: PL 938/2011))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.655/13 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.738/13 - do Poder Executivo - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.809/13 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 328/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.