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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (14:00)
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Item 1: PL 2126/2011
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 2: PLP 328/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 3: PL 6565/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 4: PL 6655/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 5: PL 6738/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 6: PL 6809/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.
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Item 7: REQ 9534/2014 (EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Antonio Imbassahy
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Ementa:
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Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.
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NÃO
ACOLHIDO PELA
MESA:
o destaque da bancada do PT, para
votação em separado da expressão “as investigações efetuadas
pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das”
constante do Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo,
na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para
o Requerimento de retirada de pauta deste Requerimento de
Constituição de Comissão Externa;o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo,
na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta
deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim:
80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.
PREJUDICADOS:
o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo,
na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º
do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do
decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de
adiamento da votação por cinco sessões;o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo,
na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da
votação por cinco sessões.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO DESTE REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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