Em seis de março de dois mil e treze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Décio Lima e Ricardo Berzoini - Presidentes; Alessandro Molon, Mauro Benevides, Fábio Trad e Carlos Bezerra - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Chico Alencar, Daniel Almeida, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dudimar Paxiuba, Edmar Arruda, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fátima Bezerra, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, Jaime Martins, Janete Capiberibe, João Campos, João Dado, João Lyra, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Genoíno, José Guimarães, José Nunes, Júnior Coimbra, Jutahy Junior, Keiko Ota, Laercio Oliveira, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luciano Castro, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Márcio Macêdo, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Otavio Leite, Oziel Oliveira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renan Filho, Renato Andrade, Ricardo Tripoli, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Silas Câmara, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Walter Tosta; Nazareno Fonteles e Odílio Balbinotti - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária, lavrei o presente Termo.