Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.399/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2175/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à RAJA - Rádio Jornal de Arapoema Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins."
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 63/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre o Exercicio de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Militar e Técnico, celebrado em Wellington, em 3 de outubro de 2001."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.311/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 245/2002) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - MARCELINO ROMANO MACHADO - que "regulamenta o exercício profissional da histotecnologista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 11/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 156/99 - do Sr. VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - que "regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal." (Apensado: PL 653/1999)
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.123/99 - do Senado Federal - (PLS 255/1997) - que "fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências." (Apensado: PL 2713/2000)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2713/2000, apensado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,  CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MENDONÇA PRADO

PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 18/03/2003
RETIRADO DE PAUTA,DE OFÍCIO, PARA REEXAME, EM 03/03/03

PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - do Senado Federal - (PLS 306/1999) - que "altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - do Senado Federal - (PLS 42/2000) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista à Deputada Sandra Rosado, em 19/03/2003
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA REEXAME EM 03/03/03

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/01 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 205/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso II do artigo 38 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 427/96 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inadmissibilidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/97 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446/97 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafos ao art. 85 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153/99 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 163/1999 e PEC 363/2001)
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 163/1999, e da PEC 363/2001, apensadas.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/99 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/01 - do Senado Federal - (PEC 25/2001) - que "altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Inaldo Leitão, José Ivo Sartori e Mendes Ribeiro Filho, em 19/03/2003
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DARCI COELHO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 501/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação aos incisos II e III do art. 158." (Apensado: PEC 528/2002)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 528/2002, apensada.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.402/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 504/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Iporá Ltda para explorar serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alto Paraiso de Goiás, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.195/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2010/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Paraopeba Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.268/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1823/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.322/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 891/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Duarte Coelho FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.324/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 916/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.354/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1557/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação LMFC Educativa e Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.370/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1755/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Trespontana de Desenvolvimento Educacional e Sócio-Cultural, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1827/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.394/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1973/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à RGJ - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Casinhas, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.434/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2078/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corrente, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.503/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2462/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Top Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.518/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 627/1994) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Nilópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.522/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 44/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.523/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 119/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.544/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1592/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Independência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.551/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 198/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado DARCI COELHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.555/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 377/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivoti, Estado do Rio de Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.557/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 476/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Iemanjá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.559/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 633/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araripe de Cedro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cedro, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.595/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1877/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Rádio Clube de Teresina S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.642/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2508/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D. A. Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.646/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2656/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.647/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2658/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.671/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1146/1996) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Dourados Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.693/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 514/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru de Fortaleza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.702/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 825/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Diário Serrano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.708/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 935/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jauense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.712/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1070/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Firenze Comunicação e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.713/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1077/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Emissora Vale do Mel Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.741/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1645/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Grupo Editorial Sinos S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.742/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1647/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Repórter Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.796/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2436/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Martins, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.804/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2543/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Costa do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.810/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2646/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.850/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1006/1998) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.974/03 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2237/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Diplomata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.345/97 - do Senado Federal - (PLS 8/1996) - que "proíbe a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais situados nas margens das rodovias, e dá outras providências." (Apensados: PL 2659/1996 e PL 2723/1997)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-2723/1997, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2659/1996, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.354/00 - do Poder Executivo - (MSC 114/2000) - que "exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.431/00 - do Poder Executivo - (MSC 1070/2000) - que "estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
RETIRADO DE PAUTA, PELO RELATOR, EM 03/03/03

PROJETO DE LEI Nº 5.463/01 - do Senado Federal - (PLS 7/2001) - que "altera o art. 69 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO