CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6667, DE 2013, DO SR. ACELINO POPÓ E OUTROS, QUE "REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL , ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS EMPREENDEDORES DE MARKETING MULTINÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/02/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição da agenda dos trabalhos;
II - Deliberação de Requerimentos.


 

I - Acatada a proposta de plano de trabalho apresentada pelo Relator, com a abstenção do Deputado Ricardo Berzoini.

 

II - Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Acelino Popó - (PL 6667/2013) - que "realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DE TODOS OS PRESENTES, ALTERANDO-SE PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NO ESTADO DA BAHIA, EM VEZ DE MESA REDONDA, E INCLUINDO-SE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS NOS ESTADOS DO GOIÁS, SÃO PAULO, ACRE, MARANHÃO, PERNAMBUCO, PIAUÍ, TOCANTINS, PARANÁ E PARAÍBA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Acelino Popó - (PL 6667/2013) - que "realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de Goias".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO NO REQ. 1/2014.
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3 -

REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Acelino Popó - (PL 6667/2013) - que "realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO PELO REQ. 1/2014.
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4 -

REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Acelino Popó - (PL 6667/2013) - que "realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado do Acre".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO NO REQ. 1/2014.
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5 -

REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Acelino Popó - (PL 6667/2013) - que "requer missão oficial de membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "regulamenta o Marketing Multinível no Brasil, à Madrid/Espanha, a realizar-se nos dias 01 e 02/03/2014, a fim de participar da Convenção Internacional do Marketing Multinível".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/14 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 6667/2013) - que "requer realização de atividade externa desta Comissão Especial para debater as ações do marketing multinivel no Estado do Acre".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO PELO REQ. 1/2014.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Roberto de Lucena - (PL 6667/2013) - que "requer a realização de Mesa Redonda aberta a população para discutir a Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil, no estado de São Paulo".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO PELO REQ. 1/2014.
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8 -

REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Lourival Mendes - (PL 6667/2013) - que "requer realização de Encontro Estadual desta Comissão Especial para debater as ações do marketing multinivel no Estado do Maranhão".
PREJUDICADO, POR HAVER SIDO CONTEMPLADO PELO REQ. 1/2014.
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