CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170-A, DE 2012, DA SRª ANDREIA ZITO E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS AO SERVIDOR QUE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/02/2014
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do Roteiro e da agenda de Trabalho, aprovados pela Comissão.


 
A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Marçal Filho - (PEC 170/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO, COM O ACRÉSCIMO DO NOME DA SRA. MIRIAM BELCHIOR, MINISTRA DO PLANEJAMENTO, NA LISTA DOS REPRESENTANTES A SEREM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO.