Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Luiza Erundina - (SUG 40/2002) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 40/02, que propõe alteração da Lei n.º 9.958/2000, instituidora das Comissões de Conciliação Prévia."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Carlos Mota - (SUG 31/2002) - que "requer a realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão n.º 31/2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 9/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de uma Audiência Pública para ouvir os meninos do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) sobre como vêem a aplicação da legislação e programas governamentais referentes aos direitos das crianças e adolescentes"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de uma Audiência Pública para ouvir os dirigentes do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) sobre aplicação dos recursos orçamentários oriundos de Emenda desta Comissão"
APROVADO O REQUERIMENTO

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 22/01 - do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano - que "dispõe sobre a criação de uma moeda social, denominada Bilhete de Investimento Social - BIS."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

SUGESTÃO Nº 71/02 - do Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo - que "proíbe a prática de atos de assistencialismo e clientelismo por agente político, detentor de mandato eletivo, no exercício de seu mandato, sendo candidato à eleição ou reeleição, considerando-se tal procedimento como infração ao Código Eleitoral"
RELATOR: Deputado ARY VANAZZI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER