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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/02/2014
Continuação da 1ª
Reunião Ordinária
convocada para 12/2/2014, às
15h
(reiniciada às 14h59 e encerrada às 15h49)
Pauta nº 1/2014
REABERTURA
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
AVISO
O
Presidente informou que foi retirado de Pauta o item nº1, Ofício nº
103/2013/COFF, de 03 de dezembro de 2013, que propõe “Correção de erros
materiais verificados no processamento das proposições apresentadas durante a
tramitação do Projeto de Lei nº 06/2013-CN”. A retirada ocorreu devido à perda
de objeto do Ofício, uma vez que a matéria a ser retificada já passou por sanção
presidencial.
EXPEDIENTE
Conforme
decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, fica
dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas
taquigráficas desta reunião. Informo, ainda, que a lista com os expedientes será
enviada através do correio eletrônico aos gabinetes dos membros e às Lideranças
Partidárias nesta data.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
- Expediente
encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDO pelo
Presidente:
1.
Ofício 228 IL. Gab/13, do Gabinete da Deputada Iriny
Lopes, de 4 de novembro de 2013, justificando ausência pelo período de dois dias
a contar de 28 de agosto de 2013.
- Expedientes
encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão INDEFERIDOS pelo
Presidente:
1.
Ofício GSRR nº 00187/2013, do Gabinete do Senador
Randolfe Rodrigues, de 13 de novembro de 2013, justificando ausência na reunião
da mesma data.
2.
Ofício Nº 394/2013 – Gab/BSB, do Gabinete do Deputado
Ademir Camilo, de 20 de novembro de 2013, justificando ausência em reuniões da
mesma data.
- Ofício
encaminhado pelo Senador Aníbal Diniz, Relator do Plano Plurianual da União para
o período de 2012 a 2015, ao Presidente da CMO:
- Ofício nº001/2014-GSADIN,
informando sobre identificação de erro material na Redação Final apresentada ao
Projeto de Lei nº 13 de 2013-CN, que altera o Anexo I à Lei do PPA
2012-2015.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
- Relatórios
de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em
observância ao disposto no art. 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no art.
5º da Lei 10.028/2000:
- Tribunais Regionais
Eleitorais de Sergipe e do Rio Grande do Norte: Ofícios nº 18-14/SAO e
052/2014-GP, respectivamente.
ORDEM
DO DIA
PAUTA
01/2014
1-) OFÍCIO Nº 103/2013/COFF, de 3/12/2013, (RETIRADO DE
PAUTA)
2-)
Aviso nº 10/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no
§ 2º do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e no art. 99 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009), a
prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de
2009”.
RELATOR:
Deputado Weliton Prado
VOTO:
que a Comissão declare a regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo
TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto
Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Não foram apresentadas
emendas.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
3-)
AVISO (CN) Nº 16/10 -
do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme
dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o
Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao
exercício de 2009". (Apensados: MCN 23/2010, OFN 13/2010, OFN 30/2010, MCN
24/2010, OFN 15/2010, OFN 16/2010, OFN 17/2010, OFN 18/2010, OFN 19/2010, OFN
20/2010 e OFN 14/2010)
RELATOR:
Deputado WELITON PRADO.
VOTO:
pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de
2009 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos
e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
RESULTADO:
a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs.
Líderes.
4-)
AVISO (CN) Nº 8/12 -
do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em
cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de
4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº
12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do
Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo
relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e
ações desenvolvidas ao longo do exercício".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
VOTO: que a Comissão declare a
regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao
exercício de 2009, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e
determine o arquivamento.
RESULTADO:
a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
5-) AVISO (CN) Nº 13/12 – do
Tribunal de Contas da União - que
“Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da
Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da
República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto
dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo”.
(Apensados: OFN 20/2012, OFN 21/2012, MCN 25/2012, OFN 27/2012, OFN 22/2012, OFN
30/2012, OFN 24/2012, OFN 26/2012, OFN 25/2012, OFN 28/2012, OFN 29/2012, OFN
23/2012 e MCN 24/2012).
RELATOR:
Deputado LOURIVAL MENDES
VOTO:
pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de
2011 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos
e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo
apresentados.
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo
não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:
a matéria foi RETIRADA de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
Por
solicitação do Presidente, o Plenário da Comissão autorizou a votação em bloco
dos itens 6 a 12 da Pauta. Além disso, para esses itens, estando ausente o
Relator, foi designado Relator ad hoc
o Deputado Afonso Florence.
6-)
Aviso nº 04/2012-CN, do
Tribunal de Contas da União -
que
“Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO
DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do
exercício de 2011”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
7-)
Aviso nº 06/2012-CN, do Tribunal de Contas da União - que
“Encaminha conforme disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal o
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício
de 2011”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
8-)
Aviso nº 09/2012-CN,
do Tribunal de Contas da União que
“Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição
Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao
1º trimestre do exercício de 2012”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
9-)
Aviso nº 26/2012-CN, do
Tribunal de Contas da União - que
“Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo
71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da
União referente ao 2º trimestre do exercício de 2012”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
10-)
Aviso nº 29/2012-CN, - do Tribunal de Contas da União -
que
“Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo
71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da
União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
11-)
Aviso nº 05/2013-CN, do
Tribunal de Contas da União - que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º
do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de
Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2012”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
12-)
Aviso nº 09/2013-CN, do
Tribunal de Contas da União - que “Encaminha, conforme o disposto no § 4º do
art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de
Contas da União referente ao exercício de 2012.”.
RELATOR:
Deputado Fábio Ramalho
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu
arquivamento.
RESULTADO:
o Relatório foi APROVADO por unanimidade.
13-) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) Nº 1/10 - do Sr.
Otavio Leite - que "altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços
com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de
2010".
RELATOR:
Deputado LOURIVAL MENDES
VOTO:
pelo ARQUIVAMENTO da matéria, por perda de objeto.
RESULTADO:
estando ausente o Relator, foi designado Relator ad hoc o Deputado Cláudio Cajado. O
Relatório foi APROVADO por unanimidade.
14-) OFÍCIO (CN) Nº 1/12 - do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - que "encaminha informações de execução das obras do PAC,
referentes aos meses de julho a setembro de 2011". (Apensado OFN
03/12).
RELATOR: Deputado LOURIVAL
MENDES.
VOTO:
no sentido de que a Comissão tome conhecimento das matérias e determine o
ARQUIVAMENTO.
RESULTADO:
estando ausente o Relator, foi designado Relator ad hoc o Deputado Nelson Meurer. O
Relatório foi APROVADO por unanimidade.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou o encerramento dos trabalhos.
Antes,
convocou
Reunião Extraordinária para o dia 18 de fevereiro, às 10h. Também convocou
Reunião Ordinária para o mesmo dia, às 14h30, ambas no Plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília,
12 de fevereiro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação da 1ª
Reunião Ordinária
convocada para 11/2/2014, às
15h
(reiniciada e suspensa às
15h24)
Pauta nº 1/2014
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente em exercício, Deputado Nelson Meurer (PP/PR).
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou
reunião do Colegiado de Líderes às 16h do dia corrente e a
continuação da reunião ordinária para o dia 12 de fevereiro,
quarta-feira, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 11 de fevereiro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de Comissão
Continuação da 1ª Reunião Ordinária
convocada para 6/2/2014, às
15h
(reiniciada e suspensa às
15h04)
Pauta nº 1/2014
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente Lobão Filho
(PMDB/MA).
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 11 de fevereiro,
terça-feira, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 06 de fevereiro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DE L.
DANTAS
Secretária de
Comissão
Continuação
da 1ª Reunião Ordinária
convocada para 5/2/2014, às 15h
(reiniciada
às 15h e suspensa às 15h01)
Os
trabalhos foram reiniciados pelo Presidente em exercício, Senador Inácio Arruda
(PCdoB/CE).
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 6 de fevereiro,
quinta-feira, às 15h, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 05 de fevereiro de 2014.
MARIA DO SOCORRO
DE L. DANTAS
Secretária de Comissão
1ª Reunião Ordinária
convocada
para 4/2/2014, às 14h30
(reiniciada
às 15h01 e suspensa às 15h17)
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho
(PMDB/MA).
Logo após a abertura, o Presidente leu os seguintes
expedientes:
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1)Of. nº
324/2013 - SACRA, de 10 de dezembro, do Presidente da Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária do Senado Federal, Senador Benedito de Lira, solicitando
alteração da Emenda nº 6012.0003, apresentada por aquela Comissão ao Projeto de
Lei nº 09/2013-CN.
2)Of. 166/2013,
de 11 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Paraná, Deputado Marcelo
Almeida, solicitando retificação da Emenda nº 7117.0010, daquela Bancada,
apresentada ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN (PLOA-2014).
3)Ofício nº
127/2013-BANCAL, de 12 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Estado de
Alagoas, Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), solicitando correção da Emenda nº
7103.0003, daquela Bancada, apresentada ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN
(PLOA-2014).
4)Of. n
052/2013/Frentecom, de 17 de dezembro, da Coordenadora da Frente Parlamentar
pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular,
Deputada Luiza Erundina de Sousa (PSB/SP), manifestando preocupação em relação à
dotação orçamentária da radiodifusão pública, quanto aos recursos a serem
destinados à EBC – Empresa Brasil de Comunicação.
- Expedientes
encaminhando justificativa de faltas às reuniões da Comissão DEFERIDOS pelo
Presidente:
1)
OF Nº.
102/13-PN-CD, de 23 de novembro de 2013, do Deputado Pedro Novais (PMDB/MA),
justificando ausência no período de 28 de novembro a 19 de
dezembro.
II)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1)
Ofício
0169/2013 – TCU/SERUR, de 09/12/2013, do Diretor da Secretaria de Recursos do
Tribunal de Contas da União, Sr. Marcello Paes Campello Junior, comunicando que
foram interpostos Pedidos de Reexame contra o Acórdão 2.872/2012 – TCU –
Plenário, que trata das obras de implantação e pavimentação da
BR-448/RS.
2)
Ofício nº
0457/2013/GAB/SUDENE, de 26 de dezembro, do Superintendente da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste, Luiz Gonzaga Paes Landim, encaminhando dados
referentes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) para o exercício de 2014, e ao Relatório de Resultados e Impactos
do mesmo fundo no primeiro semestre de 2013, juntamente com as Resoluções do
Conselho Deliberativo da SUDENE, e informando o endereço, no site daquela
Autarquia, onde se encontram disponíveis os demais documentos.
- Expedientes
encaminhados ao Deputado Miguel Corrêa (PT/MG), Relator-Geral do Orçamento para
2014:
1) Of. 140/2013,
de 16 de dezembro, do Coordenador da Bancada do Piauí, solicitando alteração nos
valores da emendas nºs 7119.0005, 7119.0011, 7119.0012 e 7119.0015, daquela
Bancada, apresentadas ao Projeto de Lei nº 09/2013-CN.
2) Ofício nº
015/2013-Bancada/PE, de 17 de dezembro, do Coordenador da Bancada de Pernambuco,
Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE), solicitando acréscimo nos valores das
emendas nºs 7118.0003, 7118.0004, 7118.0007, 7118.0009, 7118.0010, 7118.0011,
71180016 e 7118.0017, daquela Bancada, apresentadas ao Projeto de Lei nº
09/2013-CN.
3) Ofício nº
688/2013/DIPRES/EBC, de 17 de dezembro, do Diretor-Presidente da Empresa Brasil
de Comunicação S.A, Nelson Breve Dias, solicitando recomposição do Orçamento
daquela Empresa, nos termos originais do PLOA 2014, acrescido da emenda da
Deputada Luiza Erundina (PSB/SP).
- Aviso
encaminhado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro João
Augusto Ribeiro Nardes, ao Presidente da CMO:
Aviso GP/TCU,
de 29 de janeiro:
1)
Aviso nº
32/2014 (Acórdão nº 29/2014): Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º
quadrimestre de 2013 que foram publicados e encaminhados pelos Poderes e órgãos
públicos federais relacionados no art. 20 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
- Aviso
encaminhado pelo Vice-Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, no exercício da
Presidência do Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:
Aviso Seses,
de 10 de dezembro:
1)
Aviso nº
1.709/2013 (Acórdão nº 3.694/2013): Acórdão proferido pelo Plenário do TCU nos
autos do processo nº TC 018.302/2013-0, na Sessão Extraordinária de
10/12/2013.
- Avisos
encaminhados pelo Ministro Raimundo Carreiro, no exercício da Presidência do
Tribunal de Contas da União, ao Presidente da CMO:
Avisos GP/TCU,
de 26 de dezembro:
1)
Aviso nº
1.971/2013 (Acórdão nº 3.117/2013): Obras de construção do contorno rodoviário
de Boa Vista/RR, BR 174.
2)
Aviso nº
1.973/2013 (Acórdão nº 2.936/2013): Obras de duplicação e melhoria de capacidade
de tráfego da BR-116 no estado do Rio Grande do Sul, entre os municípios de
Porto Alegre e Pelotas.
- Ofício
encaminhado pelo Secretário Substituto da Secretaria de Controle Externo –
MS, do Tribunal de Contas da União,
Sr. Paulo Alberto Mancini Pires, ao Presidente da CMO:
Ofício
TCU/SECEX-MS, de 12 de dezembro:
1)
Ofício nº
946/2013 (Acórdão nº 3.373/2013): Obras de ampliação do sistema de abastecimento
de água de Ribas do Rio Pardo/MS.
- Relatórios
de Gestão Fiscal referentes ao 3° quadrimestre de 2013, encaminhados em
observância ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e no
art. 5º da Lei 10.028/2000:
-
Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e do Ceará: Ofícios nº
01/2014/GP-PE e 284/2014, respectivamente.
- Relatório de
Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, encaminhado em
observância ao disposto no art. 116 da Lei 10.934/2004 e no art. 5º da Lei
10.028/2000:
- Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo: Ofício Pres. Nº
12/2014.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou que suspenderia os trabalhos.
Antes,
convocou a
continuação da reunião ordinária para o dia 5 de fevereiro, quarta-feira, às
15h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília,
04 de fevereiro de 2014.
MARIA
DO SOCORRO DE L. DANTAS
Secretária de Comissão