Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a reinclusão da participação da ANOREG na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre o papel dos cartórios diante da sociedade."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE INCLUIR, NO ROL DE EXPOSITORES, REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CARTÓRIOS, BEM COMO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL-AMB, EM SUBSTITUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DE PAZ PARA A DEMOCRACIA.

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. César Medeiros - que " Solicita sejam convidados representante do IBAMA, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Consórcio da Bacia do Rio Paraíba do Sul, Sr. Eduardo Meohas, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODENAMA, Sr. Galba Rodrigues Ferraz e o presidente do Grupo Ibéria, Paulo Goh Morita, a comparecer a esta comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência do vazamento de lixívia, no rio Cágado, na região de Cataguases/MG."
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 02/04/03 COM ADENDO NO SENTIDO DE SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O EVENTO NA REGIÃO DE CATAGUASES, EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL, E INCLIR NO ROL DE EXPOSITORES O PRESIDENTE DA EMPRESA CATAGUASES PAPEL, O DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO IBAMA; DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE MG E RJ, E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. César Medeiros - que "requer a criação de um grupo de trabalho, com a finalidade de realizar diagnóstico sobre os impactos do desastre ecológico para o meio ambiente, ocorrido com o vazamento de lixívia, na região de Cataguases/MG."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE O EVENTO SEJA REALIZADO CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, e os dirigentes das Empresas de Chocolates Garoto e Nestlé, para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. ALEX CANZIANI, NO SENTIDO DE SE INCLUIR ,NO ROL DE EXPOSITORES, REPRESENTANTE DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS GAROTO.

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (REQ 1/2001) - que "solicita a inclusão, como convidados, três Presidentes de Sindicatos filiados a Federação Nacional de Combustíveis e de Lubrificantes - FECOMBUSTIVEIS, em Audiência Pública, solicitada pelo Deputado Celso Russomanno, cujo Requerimento foi aprovado na Reunião Deliberativa ocorrida em 12/03/2003 e que tem como objetivo a discussão sobre adulteração de combustíveis nos postos de gasolina."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito que sejam convidados o Sr. Dirigente da Empresa Nestlé no Brasil e o Diretor-Geral do DNPM/Ministério de Minas e Energia, para prestar esclarecimento sobre a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da desmineralização para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG. "
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEP. LUCIANO ZICA NO SENTIDO DE SE INCLUIR, NO ROL DE EXPOSITORES, O SECRETÁRIO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SR. JOÃO BOSCO SERRA.

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito sejam convidados o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da ANVISA/MS - Agência de Vigilância Sanitária e fabricantes de Fraldas, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução 01/99/MS e das alterações nas características dos produtos fabricados."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicito seja convidado o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária/MS, para prestar esclarecimentos sobre a substância Flutamida, contida nos medicamentos contra acne e espinha e câncer de próstata."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 61/03 - dos Srs. João Alfredo e Luiz Alberto - que "requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente."
APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO E CÉSAR MEDEIROS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Senhor João Grandino Rodas, o Presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Senhor Adelmir Araújo Santana e o Presidente da Rede da Economia, também do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel e aumento abusivo de preços."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR, NO ROL DE EXPOSITORES, O SR. ANTÔNIO BARBOSA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA DO DF.

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias constitua uma comitiva a fim de visitar o Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do Piauí"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita a inclusão dos Presidentes das empresas aéreas Gol e Vasp no rol de expositores da audiência pública a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos nºs 17, 29, 31 e 36/03."
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita a inclusão do Presidente do IBAMA no rol de expositores da audiência pública sobre importação de pneus usados a ser realizada em função da aprovação dos requerimentos 9 e 28/03"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.802/01 - do Senado Federal - (PLS 388/2001) - que "altera o art. 57 da lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 7.211/02 - do PODER EXECUTIVO - (MSC 831/2002) - que "acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino, em 12/03/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1/01 - do Senado Federal - que "institui o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CÉSAR MEDEIROS E JULIO LOPES.