Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Francisca Trindade - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados a fim de discutir a Lei nº 10.150/2000, que trata da anistia dos débitos de mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação. Senhor Presidente, Vimos requerer, nos termos do Regimento Interno desta Casa, que seja apreciada proposta de realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para tratar da anistia de débitos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, conforme prevê a Lei Nº 10.150/2000. Sugerimos ainda que sejam convidadas para participar dessa Audiência as seguintes pessoas: a) Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades b) Representante do Ministério da Fazenda c) Presidente da Caixa Econômica Federal d) Representante da Associação Brasileira das COHAB''s e) Representantes dos Movimentos Nacionais de Moradia JUSTIFICATIVA A anistia dos débitos dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, prevista na Lei n. 10.150/2000, alcançou os contratos firmados até 31 d"
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Professor Cláudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, para falar sobre "Segurança Pública nos Municípios"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer a participação como repreesentante dessa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na participação da Audiência Pública sobre a questão da Base de Alcântara."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 12/03 - dos Srs. Maria do Rosário e Ary Vanazzi - que "solicita que seja convidado o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre os resultados da VI Marcha em Defesa do Municípios, realizada em Brasília (DF), de 11 a 13 de março do corrente ano."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que " Solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Ferreira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre programas de habitação e saneamento básico."
APROVADO O REQUERIMENTO