Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Paulo Bauer - que "requer a realização de reuniões a fim de tratar da situação do setor energético no Brasil."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Paulo Rattes - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e do Secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro para discutirem a instalação de novas refinarias de petróleo no país, inclusive no Norte do Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO O REQUERIMENTO, ATENDENDO SUGESTÕES PARA ABRANGER TODOS OS ESTADOS.

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações ao Presidente de Furnas a respeito das condições do contrato de construção de uma termelétrica em Campos-RJ, pela JP Engenharia."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO NO TEXTO PARA CONTRATO DE AMPLIAÇÃO E MORDERNIZAÇÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1106/2001) - que "aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SANTOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER