Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Laura Carneiro - que " Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários."
RETIRADO DE OFÍCIO POR 2 SESSÕES

REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. José Linhares - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Dr. Francisco Soares Ferrer, a Sra. Maria Fátima da Conceição, Superintendente Técnica da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo, o Sr. Marcus Henrique Wachter, Presidente da Federação das Santas Casas Hospitais Filantrópicos do Tocantins e o Sr. Pedrinho Minsk, Representante da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicos do Ceará, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação atual das Santas Casas e Entidades de Natureza Filantrópica das diversas regiões do País."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 30/03 - dos Srs. Maria do Rosário e Dr. Pinotti - que "solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - Senado Federal - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: Pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei N° 1.919-C, de 1991
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.295/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." (Apensado: PL 969/1999 (Apensado: PL 2169/1999))
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados.
RETIRADO PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.330/00 - do Sr. Márcio Matos - que "proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social." (Apensados: PL 3357/2000, PL 3602/2000, PL 3605/2000, PL 3872/2000 e PL 5348/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3357/2000, do PL 3602/2000, do PL 3605/2000, do PL 3872/2000, e do PL 5348/2001, apensados, na forma do Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.670/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave." (Apensado: PL 4819/2001 (Apensados: PL 4994/2001 (Apensado: PL 106/2003), PL 5550/2001, PL 5592/2001 e PL 6606/2002))
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação do PL 4819/2001, apensado, e pela rejeição deste, do PL 4994/2001, do PL 5550/2001, do PL 5592/2001, do PL 6606/2002, e do PL 106/2003, apensados.
RETIRADO DE OFÍCIO