CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Milton Cardias e outros - que "solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEP. DRA. CLAIR.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita que seja encaminhado convite ao Colegiado de Gestores Municipais de Assitência Social, o Sr. Marcelo Garcia e a Sra. Tânia Garib e também representantes do Ministério do Trabalho e Emprego a comparecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público."
RETIRADO PELO AUTOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.540/91 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais Nova Ementa do Substitutivo: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOVAIR ARANTES

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.675/94 - do Poder Executivo - (MSC 472/1994) - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO PELO RELATOR.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.328/01 - do Senado Federal - (PLS 227/2000) - que "inclui na Lei 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.135/02 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Parecer favorável do relator, Dep. Luciano Castro.
RETIRADO PELO RELATOR.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.201/02 - do Senado Federal - (PLS 230/2001) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Parecer contrário do relator, Dep. Luciano Castro
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER