CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/04/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que seja convidado o Senhor Doutor Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para debater sobre a questão dos "spreads" bancários e as taxas de juros associados à independência do Banco Central do Brasil."
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

2 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Procurador Geral da Fazenda Nacional, o Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão e a Coordenação - Geral da Divida Ativa da União para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão."
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.385/97 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação das Procuradorias da República nos Municípios de Dourados e de Itaboraí, nos Estados de Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS.


C -

:


4 -

NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: a proferir.
NÃO DELIBERADO.