CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA §§ AOS ARTS. 104 E 105 DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PERMITIR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AOS INFRATORES QUE ATINGIREM A MAIORIDADE PENAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 12/08/2013


A -

Simpósio:


Seminário: Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores
Mesa Política: Dep. Vieira da Cunha (PDT/RS)-Presidente da Comissão Especial
Dep. Carlos Sampaio(PSDB/SP)-Relator do Projeto e Coordenador do Seminário
Dep. Gabriel Chalita (PMDB/SP)- 1º Vice-Presidente;
Dep. Liliam Sá (PSD/RJ)-2º Vice-Presidente;
Dep. Rosane Ferreira(PV/PR)-3º Vice-Presidente;
Dep. Luíza Erundina, membro titular e autora do req. 10 que indicou os nomes das Sras Stela Graciani e Dagmar Garroux.


DILIGÊNCIAS

HORA: 9:30 - Visita à unidade Casa jardim S. Luis da Fundação Casa, na Rua Frederico Grotte, s/nº, Jardim Vergueiro


Palestrantes:
1)Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador do Estado de São Paulo, e representante do Governador;
2) Rev. Júlio Lanceloti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua;
3) Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto, Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP;
4) Dra. Berenice Maria Giannella, Presidente da Fundação CASA;
5) Profª Márcia Guerra, Doutorando em Serviço Social pela PUC/SP, indicada pela Profª Stela Graciani, PUC/SP;
6) Profª Dagmar Garroux, Pedagoga e Fundadora da Casa do Zezinho.

LOCAL: Ass. Legislativa/SP - Auditório Franco Montoro
HORÁRIO: 14h