A - Lançamento do Manifesto em Defesa do Piso Salarial do Profissional do Magistério da Educação Básica Pública.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 341/13 - do Sr. Alex Canziani - que "requeiro a concessão de diploma de mérito às escolas com bom desempenho no Enem/2013 divulgados pelo MEC e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Waldir Maranhão, em 11/12/2013.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 2928/2011, APENSADO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007, PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011 e PL 2422/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).

RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, e do PL 2422/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 4.700/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 254/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior". (Apensado: PL 5614/2013)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5614/2013, apensado, na forma do substitutivo apresentado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. GEORGE HILTON (PRB-MG), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5614/2013, APENSADO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4813/2012, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
VISTA AO DEPUTADO PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 267/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 12/12/2012.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 14/05/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEP. PROFª DORINHA SEABRA REZENDE.

PROJETO DE LEI Nº 909/11 - do Sr. Gabriel Chalita - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.655/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação". (Apensado: PL 3393/2012)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3393/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 14/12/2011.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 04/12/2012.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IZALCI.

PROJETO DE LEI Nº 1.838/11 - do Sr. Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensados: PL 1839/2011 e PL 6554/2013)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1839/2011, e do PL 6554/2013, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.149/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação, com a emenda em anexo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 11/12/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.609/13 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global". (Apensado: PL 6275/2013)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Stepan Nercessian, em 06/11/2013.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, DEP. IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 5.847/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.537, de 1968 e 9.530, de 1997.
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.138/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa propiciar aos alunos, notadamente carentes, acesso ao Fies.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 27/11/2013.
NÃO DELIBERADO.