Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 381/13 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita que sejam convidados para Audiência Pública, o Presidente da Comissão da Verdade Vladimir Herzog, em atividade na Câmara Municipal de São Paulo / SP, o Vereador Gilberto Natalini, e o Sr. Serafim Jardim, secretário particular do ex - Presidente JK e o Sr. Alberto Carlos de Minas, perito criminal, para prestarem informações a respeito da declaração que a Comissão fez a respeito do assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976, considerando nula a causa mortis oficial, forjada na ditadura militar, segundo o qual o ex - Presidente da República perdeu a vida em consequência de acidente de trânsito, durante a viagem de SP para o RJ"
APROVADO O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES NO ROL DE CONVIDADOS: PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTERNA QUE FUNCIONOU NO CONGRESSO NACIONAL NOS ANOS DE 2000 E 2001, DESTINADA A ESCLARECER EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS OCORREU A MORTE DO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK; JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA E VENTURA RAPHAEL MARTELLO FILHO, PERITOS QUE ACOMPANHARAM A MESMA COMISSÃO EXTERNA; SÉRGIO DE SOUZA LEITE, UM DOS PERITOS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO OFICIAL SOBRE A MORTE DO EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK; ROBERTO FREITAS VILLARINHO, EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI; E MARIA DE LOURDES RIBEIRO, FILHA DE GERALDO RIBEIRO, MOTORISTA DE JUSCELINO KUBITSCHEK.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.300/13 - do Sr. Junji Abe - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado LEONARDO GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.