CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 09h30min

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 549/13 - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

2 -	REQUERIMENTO Nº 562/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

3 -	REQUERIMENTO Nº 563/13 - dos Srs. Hugo Motta e Carlos Brandão - que "requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa"". RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.

4 -	REQUERIMENTO Nº 572/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ministra-Chefe da Casa Civil, para prestarem esclarecimentos sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

5 -	REQUERIMENTO Nº 573/13 - do Sr. Edio Lopes - (REQ 553/2013) - que "solicita que sejam incluídos convidados à Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 553/2013-CFFC". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. VANDERLEI MACRIS.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR E AUSÊNCIA DO RELATOR.

8 -	PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

9 -

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ. PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 30/10/2013. APROVADO O PARECER.